Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de 11 de dezembro de 1990. I - Considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público. II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Decreto Presidencial e podem ser providos em caráter público ou excepcional. III - Em nenhum caso a posse, como ato personalíssimo, se dará por procuração. IV - A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Errada, porque a I está correta, mas a II está errada ao dizer que cargos públicos são criados por decreto e por formas de provimento inexistentes na lei.
- B)Apenas I e IV.
Correta, porque a I reproduz o art. 2º da Lei 8.112 e a IV corresponde exatamente ao conceito legal de remoção do art. 36.
- C)Apenas II e IV.
Errada, porque a II está errada e a IV está correta, então não são apenas essas duas.
- D)Apenas III e IV.
Errada, porque a III está incorreta: a posse pode ocorrer por procuração específica, e a IV está correta.
- E)Apenas II, III e IV.
Errada, porque a II está errada e a III também, então não podem estar corretas ao mesmo tempo com a IV.
Gabarito: B
A Lei 8.112/1990 é cheia de detalhes que a banca adora trocar por palavras parecidas. Aqui, o ponto principal é diferenciar conceitos básicos do regime jurídico do servidor federal: servidor, cargo, posse e remoção. Quando você domina esses verbetes, metade da questão já cai no colo. A assertiva I está correta porque a própria lei define servidor como a pessoa legalmente investida em cargo público. Isso está no art. 2º da Lei 8.112. Já a IV também está correta: remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do art. 36. As demais escorregam em pontos clássicos. Cargo público não nasce por decreto, mas por lei, e a posse não é absolutamente pessoal a ponto de impedir procuração em qualquer hipótese, porque a lei admite posse por procuração específica. Então, o gabarito B fica certinho: apenas I e IV estão corretas. Se você lembrar de uma regra de ouro, guarde assim: criação de cargo depende de lei, e a lei 8.112 gosta de definir os institutos com precisão quase cirúrgica.