Acerca das origens do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
- A)O direito administrativo, como ramo autônomo, nasceu apenas no início do século XX.
Errada, porque o direito administrativo já se consolida bem antes do início do século XX, com as transformações do Estado moderno e das revoluções liberais.
- B)A Idade Média foi um período propício ao desenvolvimento do direito administrativo.
Errada, pois a Idade Média não favoreceu o desenvolvimento do direito administrativo, já que predominavam estruturas feudais e ausência de um Estado administrativo moderno.
- C)O direito administrativo só existia nos sistemas europeus formados com base nos princípios revolucionários do século XVIII.
Errada, porque o direito administrativo não se limita aos sistemas europeus nem nasce apenas dos princípios revolucionários do século XVIII, embora esses tenham sido decisivos para sua formação.
- D)O direito administrativo nasceu das revoluções que acabaram com o velho regime absolutista que vinha da Idade Média.
Certa, porque o direito administrativo se forma com a superação do absolutismo e a afirmação do Estado de Direito, especialmente após as revoluções liberais.
- E)O conteúdo do direito administrativo não varia no tempo e no espaço, mantendo-se estável, independentemente do tipo de Estado adotado.
Errada, porque o conteúdo do direito administrativo varia conforme o tempo, o espaço e o modelo de Estado adotado, acompanhando a evolução histórica da Administração.
Gabarito: D
O direito administrativo não surgiu do nada, nem nasceu pronto em uma prateleira do século XX. Ele é um ramo ligado ao surgimento do Estado de Direito e à necessidade de limitar o poder do Estado, organizando sua atuação perante o cidadão. Em outras palavras: quando o poder deixou de ser visto como absoluto e passou a ser controlado por normas, começou a fazer sentido falar em direito administrativo como disciplina autônoma. Historicamente, esse processo se fortalece com as revoluções liberais, especialmente as do século XVIII, que derrubam o velho regime absolutista e afirmam ideias como legalidade, separação de poderes e proteção dos direitos individuais. A França pós-Revolução costuma ser apontada pela doutrina como um marco central na formação do direito administrativo moderno, inclusive com a construção de uma administração submetida ao direito e de uma jurisdição administrativa própria. Por isso, a alternativa correta é a letra D: o direito administrativo nasceu das revoluções que acabaram com o velho regime absolutista. A ideia central é que ele é fruto da transição do Estado absolutista para o Estado de Direito, e não um produto da Idade Média nem algo estável e imutável no tempo. A doutrina clássica, como a de Hely Lopes Meirelles e Celso Antônio Bandeira de Mello, costuma relacionar a origem do direito administrativo ao fortalecimento do Estado moderno e à necessidade de controle da Administração. Então, se a questão tentar te levar para a Idade Média ou para uma origem tardia no século XX, desconfie: aí tem pegadinha no estilo concurso.