Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 5 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:…
- Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa INCORRETA:…
- Quanto às modalidades de licitação pública, assinale a opção correta.…
- Julgue o item subsequente. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a …
- Segundo entendimento do STF, a empresa que tenha sido contratada diretamente por…
- De acordo com a Lei 14.133/2021, se a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN for r…
- As empresas estatais são entidades administrativas, que integram a Administração…
- Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativ…
- No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às s…
- Acerca do poder de polícia administrativa, considere as seguintes afirmativas: 1…
- Ainda, deve o servidor agir de forma a desempenhar suas atribuições de maneira r…
- A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de …
- Segundo a Lei Federal 10.520/02, que trata sobre a modalidade de licitação Pregã…
- A exigência de concurso público para contratação de servidores públicos, sabe-se…
- A Lei n º 8.112 de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos c…
- Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimôn…
- Leia o texto a seguir. (...) é o atributo pelo qual o ato administrativo deve co…
- De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.784/1999, o servidor público ordinariament…
- Segundo o princípio da periodicidade, no tocante à remuneração dos servidores pú…
- Com relação aos requisitos impostos pela Lei nº8666 para que haja que uma obra o…
- Analise as assertivas a seguir a respeito das infrações e sanções administrativa…
- Os serviços públicos consoantes com sua natureza, podem assumir distintas classi…
- Quanto aos serviços públicos, julgue o item. O serviço público é entendido como …
- Analise as assertivas abaixo. I. Serão assegurados transporte e diárias ao servi…
- O art. 2º da lei geral nº 9.784/1999 de processo administrativo, contempla rol e…
- De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das …
- No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no …
- Sobre consórcios públicos, uma das formas da chamada organização administrativa,…
- Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 13.303/ 2016, que dispõe sobre o e…
- Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Não são puníveis o…
- Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na C…
- O Município Alfa pretende delegar, por lei, à sociedade de economia mista munici…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Nos processos administrativos, é proibida a …
- De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativ…
- Após a realização de processo licitatório e da correlata celebração do contrato …
- A Vigilância Sanitária da cidade de Higienópolis realizou a apreensão de 844 qui…
- Carlos, servidor público estadual, revelou fato de que tinha ciência em razão da…
- Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, ass…
- Determinado profissional liberal firmou um contrato com empresa pública para pre…
- Durante todo o ano de 2019, todas as sextas-feiras, João, Oficial de Justiça do …
- Ainda está previsto na Lei Federal n. 14.133/2021 que é vedado ao agente público…
- Com fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Pode…
- Para os fins do Decreto Federal nº 10.024/2019: “ ______- atividade ou conjunto …
- Durante um treinamento sobre ética profissional, os participantes discutem situa…
- Entre as características do regime jurídico administrativo, o princípio da supre…
- Em Direito Administrativo, Sujeito Competente é o poder decorrente da lei confer…
- Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta confo…
- Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada…
- Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre a classific…
- Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Além do ve…
- No que se refere às disposições da Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicá…
- Segundo a Lei 14.133/21, são objetivos do processo licitatório o listado nas alt…
- No controle da administração pública, quanto à amplitude, aquele que é exercido …
- Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),…
- De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas e identifique as CORRET…
- Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos s…
- A lei de licitações número nº 14.133/21 prevê que conhecido o vencedor de uma li…
- Analise as seguintes assertivas, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, d…
- Na capital do Estado Alfa, profissionais da área de saúde realizaram manifestaçã…
- Os entes da administração indireta nascem, instrumentalizados por meio de leis e…
- De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A autoridad…
- O ato administrativo poderá ser invalidado se apresentar:…
- A sociedade empresária F e F participa de procedimento licitatório perante o mun…
- A hierarquia administrativa prevê a competência ao Poder Executivo para distribu…
- No que concerne aos bens público, julgue o item a seguir. Imóvel de propriedade …
- Sendo o que dispõe na Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, a Administração Públic…
- A capacitação profissional para o melhor exercício de cargo efetivo é uma respon…
- A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429, de 2 de junho de …
- A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir…
- Assinale a alternativa verdadeira.…
- Após ampla investigação conduzida pelas autoridades competentes, foi descoberta …
- No que diz respeito ao procedimento da licitação, analise as assertivas abaixo: …
- Analise a seguinte frase: A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 1…
- Caso o Município deseje realizar a alienação de bens móveis inservíveis, é neces…
- Acerca dos Atos administrativos relacionados ao do Poder de Polícia, diferenteme…
- José dos Santos Carvalho Filho conceitua o ato administrativo como “a exterioriz…
- Nos termos da Lei de Processo Administrativo Federal, o administrado tem um dos …
- Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. …
- DFF é professor universitário e apresenta projeto de pesquisa para aferir o núme…
- Leia o trecho a seguir: “[…] ato administrativo como a declaração do Estado ou d…
- À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da A…
- Segundo a Lei nº 8.429/92, analise as afirmativas abaixo sobre a declaração de b…
- A despeito dos contratos de concessão, é correto afirmar que:…
- Relacione as colunas abaixo, identificando corretamente as organizações listadas…
- Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue …
- Assinale a alternativa que não dispõe um princípio expresso na Lei nº 14.133/202…
- No que se refere aos agentes públicos e às suas classificações, assinale a alter…
- Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta:…
- O Artigo 50, da Lei 9.784/1999, trata dos atos administrativos que deverão ser m…
- Leia o texto abaixo: Auditoria do TCU aponta sobrepreço de R$ 4 milhões em obras…
- Assinale a afirmativa incorreta, de acordo com a Lei 8112/90, sobre as responsab…
- Antônio, que atua em uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito …
- Em relação aos princípios da administração pública, analise as afirmativas a seg…
- João, observadas as formalidades legais, firmou ato de permissão de uso de bem p…
- Assinale a opção correta, no que se refere a agentes públicos.…
- Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)…
- No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos administrativ…
- Em geral, a crise fiscal e a baixa capacidade de investimento governamental no m…
- Analisados os princípios que estão na base de toda a função administrativa do Es…
- O regime jurídico aplicável às autarquias contempla…
- De acordo com o Art. 26, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666, o processo de dispens…
- É possível que a administração pública, mediante acordo com o contratado, restab…
- Assinale a opção que apresenta todas as modalidades de licitação admitidas pela …
- A licitação é o procedimento administrativo por meio do qual a pessoa pública ju…
- Segundo a legislação vigente, constitui tipo de ato de improbidade administrativ…
- A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. O exercício d…
- No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, sobre os atos de improbidad…
- Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da …
- A prorrogação sucessiva de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, resp…
- A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como “Lei de Licitações e Contratos Admin…
- De acordo com a Lei Municipal 27 de 1950 de Paraisópolis/MG, assinale a alternat…
- Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternati…
- “A implementação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e …
- Mariana iniciou suas atividades como servidora pública estadual após aprovação e…
- Considere que a Empresa Mais Construção, contratada por meio de licitação para a…
- Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n.º 14.133/2021):…
- Segundo a Lei nº 14.133 de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos,…
- Não é órgão da Administração Indireta…
- Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, assi…
- Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Na ação por improbidade admini…
- Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas…
- O direito administrativo é um dos maiores representantes do chamado direito públ…
- Analise as informações a seguir: I. O mero exercício da função ou desempenho de …
- A realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas, de acord…
- Supondo que um determinado Prefeito nomeasse seu cônjuge para exercício de cargo…
- A Lei 9.784/1999, Lei de Processo Administrativo, regula o processo administrati…
- Em diferentes situações, a administração pública pode extinguir atos administrat…
- É dever do administrado perante a Administração, segundo o artigo 4º da Lei nº 9…
- O Edital da Licitação deverá mencionar expressamente qual será o critério de jul…
- O art. 37, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe…
- Suponha que o Estado do Amazonas tenha criado, por lei específica, pessoa jurídi…
- No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas …
- Com base na lei das parcerias público-privadas, assinale a alternativa INCORRETA…
- Constitui atributo do ato administrativo a…
- Conforme expressamente dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, sem p…
- O Decreto nº 6.029/2007 institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo…
- Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a segui…
- Com relação às licitações e o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternat…
- Julgue as afirmativas a seguir, acerca dos conceitos relacionados a Serviços Púb…
- Tício e servidor público federal e pretende concorrer ao cargo de Deputado Estad…
- O Processo Administrativo Disciplinar possui a finalidade de elucidar fatos cons…
- Mendes, 65 anos, foi indevidamente aposentado por invalidez em 12/05/2021. Porém…
- O Estado X e os Municípios A, B e C subscreveram protocolo de intenções para a c…
- Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. As taxas cobradas pela União…
- Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Púb…
- O Direito Administrativo vale-se de diversas fontes para cumprir a finalidade de…
- Assinale a alternativa que indica corretamente organização que integra a adminis…
- O Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética) define padrões de conduta para servidore…
- Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 , assinale a opção correta.…
- Assinale a alternativa INCORRETA: Quanto as espécies de atos administrativos:…
- “O processo de compras na Administração Pública está regulamentado pela Lei de L…
- O processo de descentralização administrativa realizado por um ente político, pe…
- A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos,…
- Julgue o item a seguir, no que se refere ao conceito, aos tipos e às formas de c…
- A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança informando que se inscrev…
- A Lei Federal n.º 8429/1992, e alterações, se houver, determina que a responsabi…
- Nas aquisições públicas, conforme a legislação vigente, o instrumento de contrat…
- O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece uma série de definições a serem ad…
- Tendo em vista o art. 58 da Lei nº 14.133/2021, poderá ser exigida, no momento d…
- A objetividade na busca pelo interesse público somada à obrigatoriedade de que o…
- Pablo é admitido, por concurso, no serviço público municipal. Por força da legis…
- Em determinada secretaria de Estado, há mais de uma centena de servidores lotado…
- Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que pode ser util…
- Os princípios que regem a Administração Pública são fundamentos essenciais para …
- Diploma a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que as contratações públicas dev…
- Em relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Não é possível…
- De acordo com a legislação vigente, o pregão tem como critério de julgamento…
- Sobre as alterações introduzidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasi…
- A Lei nº 8.112/1990 dispõe que “é dever do servidor público representar contra i…
- Júlia, contadora, efetuou uma ordem programada de pagamento para uma empresa con…
- A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que…
- Segundo estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das…
- Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho e considerando…
- A Lei n.º 8.666/93 e alterações, em seu art. 17, regulamentou a alienação de ben…
- No julgamento das propostas, em caso de empate entre duas ou mais propostas, pod…
- A propósito da utilização de uso de bens imóveis públicos por terceiros, a legis…
- A Administração Pública é constituída por órgãos da administração direta e órgão…
- Sobre os atos administrativos, assinale a afirmativa correta.…
- Segundo José dos Santos Carvalho Filho, entre os requisitos do ato administrativ…
- Em conformidade com o Direito Administrativo brasileiro, o direito da Administra…
- Matheus ingressou com pedido administrativo junto ao Ministério da Ciência, Tecn…
- O ato administrativo unilateral e discricionário por meio do qual a administraçã…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, os serviços …
- Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo adm…
- Conforme o que é disposto na Legislação Federal sobre a Administração Indireta, …
- De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa que apresenta a situa…
- Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a dano a terceiro, po…
- A Administração Pública direta é constituída por órgãos públicos integrantes das…
- Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. Necessariament…
- O Art. 11 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), estabelece os objetivos …
- Analise a sentença abaixo: No Direito Administrativo, os atos administrativos sã…
- Considerando o que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da…
- No curso de determinado contrato regularmente firmado com a União após o devido …
- Analise as afirmativas a seguir: I. O julgamento da proposta por menor preço ou …
- Determinado agente público que busque, na execução de ato administrativo, fim di…
- O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativ…
- Sobre as formas de gestão dos serviços públicos, julgue os itens a seguir: I. Pa…
- A modalidade de concorrência é amplamente utilizada em licitações públicas devid…
- A exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de…
- Com o intuito de priorizar algumas atividades a serem realizadas pela Administra…
- No âmbito da gestão interfederativa de saúde, um Consórcio Público foi constituí…
- Em matéria de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, observa-se que …
- Mônica foi nomeada para atuar como administradora no Instituto de Previdência do…
- Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A ação para a aplicação das sa…
- Val apresenta proposta para executar obras no município JK, sendo que a licitaçã…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, NÃO é um objetivo do processo licitatório…
- De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, quando o preço registrado se tornar super…
- Marque a alternativa CORRETA:…
- Sobre o Processo Licitatório disposto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alterna…
- Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. O atributo da presunção…
- No serviço público, os princípios éticos são essenciais para garantir uma admini…
- Julgue os itens a seguir: I. Considera-se internacional a licitação que, process…
- Márcio foi baleado e levado ao hospital público do Município Alpha para socorro …
- Considerando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos …
- João, 07 anos de idade, devidamente representado, é parte em um processo adminis…
- O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em outubro de 2021, com vistas a fo…
- Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (O…
- Analise as afirmativas a seguir: I. É permitido à Administração convocar antecip…
- Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel d…
- São objetivos do processo licitatório, exceto:…
- De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domí…
- No início do ano passado, Roberta, servidora ocupante do cargo de analista tribu…
- O conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerc…
- Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os agente…
- Assinale a alternativa que compõe todas as fases do poder de polícia:…
- Após vencer algumas licitações e regularmente formalizar contratos administrativ…
- Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha instaurado procedimento licit…
- Com relação às licitações e contratos da Administração Pública, assinale com V a…
- Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pe…
- Dentre os princípios explícitos que regem o Direito Administrativo, podemos dest…
- Os bens públicos podem ser os bens de uso comum do povo, de uso especial e domin…
- Um servidor do Ipea foi designado para gerenciar o Departamento de Recursos Huma…
- Tendo como fundamento os arts. 53 a 57 da Lei 8.112/90, avalie as seguintes afir…
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é parte legítima para impugnar edital de licit…
- Os poderes administrativos são as prerrogativas que a ordem jurídica confere aos…
- A doutrina clássica traz os atos administrativos divididos em espécies, e a list…
- Segundo a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, em seu Art. 22: São modalidades …
- Sobre o procedimento administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. O uso d…
- De acordo com a Lei 14.133/21, a primeira fase do processo licitatório é a:…
- “É a qualidade do ato administrativo que dá ensejo à Administração Pública de, d…
- Carlos, profissional autônomo de renome e atuante no ramo da engenharia, foi nom…
- Um município do interior de Minas, por meio de dispensa de licitação, firmou um …
- Sobre as hipóteses de perda do cargo pelo servidor público estável, analisar os …
- No que concerne à participação dos usuários na gestão dos serviços públicos, ana…
- O controle da Administração Pública é essencial para garantir a legalidade, mora…
- A respeito dos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.…
- Maria, servidora pública estadual, foi instada, por seu superior hierárquico, a …
- Durante o estágio probatório, poderão ser concedidas licenças ao servidor, EXCET…
- Assinale a alternativa correta sobre a contratação de temporário no serviço publ…
- Nos procedimentos licitatórios, um dos critérios de julgamento adotados poderá s…
- De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administ…
- Na terminologia relacionada aos bens públicos,…
- Dank é servidor público e exerce as funções de supervisor da Secretaria Municipa…
- O requisito do ato administrativo que, segundo Hely Lopes Meirelles, é a “situaç…
- Scott foi eleito governador do Estado Z e, consoante promessas de campanha, apre…
- Os poderes administrativos são instrumentos conferidos à Administração Pública p…
- João, investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa, cumpria diligência …
- Sobre a administração do município, segundo a Lei Orgânica do Município, analisa…
- O poder de autotutela conferido à Administração Pública em matéria de contratos …
- Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. O Sistema de Reg…
- O direito administrativo é um ramo do direito público que regula a organização e…
- Para o regular exercício de determinada atividade empresarial, a sociedade Alfa …
- Analise as opções abaixo e responda: I - Congresso Nacional. II - Assembleia Leg…
- A polícia administrativa e a polícia judiciária são órgãos do Poder Executivo qu…
- João, servidor lotado na Seção de Contratos de determinada autarquia federal, ap…
- A responsabilidade civil do Estado impõe que…
- De acordo com a Lei 8112/1990, podem ser concedidas ao servidor em estágio proba…
- Jeff é prefeito do município YT e nomeia, como Secretário de Ordem Pública, o ve…
- De acordo com a Lei das Licitações, as compras para entrega imediata, assim ente…
- Fulano de Tal, prefeito do município Y, com o objetivo de prejudicar seu desafet…
- Julgue o item que se segue. Segundo a Lei Nº 14.133/2021, as empresas públicas e…
- Com base em Rossi (2020), em relação à polícia administrativa, assinale a altern…
- Sobre o princípio da Eficiência, assinale a alternativa correta.…
- Os atos administrativos que contêm comandos gerais e abstratos, servindo para re…
- Quando um governador comete um ato relacionado à indistinção entre os patrimônio…
- Jonas, candidato ao cargo de Prefeito do Município Alfa, divulga, nas suas redes…
- Acerca dos conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, assinale a alte…
- Acerca das disposições referentes ao processo licitatório, abordado à luz da Lei…
- Relacione o tipo de licitação com sua respectiva definição. 1. Concorrência 2. T…
- O Código Civil brasileiro classifica os bens como públicos, incluindo aqueles pe…
- José é Prefeito e está construindo uma creche na cidade. Por isso, mandou coloca…
- O Termo de Referência é um documento fundamental nos processos de contratação pú…
- A respeito dos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção corr…
- Considerando as disposições da CF acerca da responsabilidade civil do Estado, ju…
- Os atributos dos atos administrativos decorrem da supremacia da Administração Pú…
- Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese:…
- Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Ao cri…
- Constante do Regulamento de Licitações e Contratos da ApexBrasil, a definição se…
- Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Au…
- A movimentação do servidor público com o respectivo cargo de provimento efetivo …
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992 ‐ Lei de Improbidade Administrativa, constitui…
- A contratação de uma parceria público-privada impõe à Administração Pública a ob…
- A Zeta Representações Comerciais, durante ação de fiscalização por autoridades c…
- Foi instaurado procedimento administrativo para averiguar conduta de certo servi…
- Com base nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos…
- A estrutura da Administração Pública define como o Estado organiza e presta serv…
- À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da responsabil…
- Ralf é gerente de determinado órgão federal, sendo subordinado a Clélia, que exe…
- A prefeitura de determinado município necessita contratar um serviço de inovação…
- A respeito do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)…
- Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. É de competência exclusiv…
- A Administração Pública instaurou processo administrativo perante determinado se…
- Trata-se de ação judicial pela qual um grupo de professores do ensino fundamenta…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Cont…
- O princípio que autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-l…
- Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Ocorre descent…
- Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgên…
- No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas …
- Considerando as alterações introduzidas pela Lei federal nº 14.230/2021 – nova L…
- A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação brasileira que r…
- Suponha que o Município de Manaus pretenda instituir entidade com personalidade …
- Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e …
- Os atos administrativos podem ser classificados de diversas maneiras, dependendo…
- Segundo a Lei 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados qua…
- Julgue o item a seguir. A aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro deve se…
- O Decreto nº 6.017/2007 regulamenta a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre norma…
- Determinado órgão da Administração Pública, ao identificar a necessidade de ser …
- Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item su…
- O patrimônio público são os bens que estão à disposição da coletividade e são de…
- De acordo com o Art.14º da Lei Nº 12.527/2011 sabemos que é direito do requerent…
- De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos…
- No que se refere às entidades da administração pública indireta, assinale a alte…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Na execução…
- A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas seguintes: I- O…
- É requisito que entidades privadas que se habilitem à qualificação como organiza…
- O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia editou a Resolução nº …
- De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (…
- A delegação de atividades essenciais para a população pode ser feita por meio da…
- Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos a…
- A respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua or…
- Assinale a alternativa correta sobre os princípios da Administração Pública.…
- Analise as proposições a seguir: I. Maria foi recentemente contratada por um Mun…
- Com base nos atos de improbidade administrativa da Lei n.º 8.429/1992, assinale …
- De acordo com a Lei nº 13.303/2016, ao constatar que os preços orçados para a li…
- Nas ações por atos de improbidade administrativa, o recurso contra a decisão do …
- O art. 15 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidore…
- No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às s…
- Suponha que a Câmara dos Deputados precise formalizar contrato para a prestação …
- A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, de nat…
- Ainda sobre a Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que…
- A contratação de obras e serviços de engenharia pelo ente público se faz, em qua…
- A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade obj…
- Licitação é procedimento administrativo, através do qual o Poder Público selecio…
- Carlos, servidor da Câmara Municipal, utilizou bens públicos em benefício própri…
- João pretende construir sua casa própria em uma área que não ostenta qualquer re…
- No que se refere à utilização de bem público, assinale a alternativa que apresen…
- O Art. 56 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a critério da autoridade competent…
- Um servidor público, ao tomar posse em um cargo de confiança, depara-se com uma …
- Sobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO enc…
- A acessibilidade aos cargos públicos é um princípio constitucional garantido a t…
- No que tange ao tratamento dado pela jurisprudência dos tribunais superiores e p…
- De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a obrigação de ser leal às instituições a que…
- Sobre Responsabilidade Civil do Estado, considere que um motorista da Secretaria…
- Os atos administrativos representam a forma como a Administração Pública se pron…
- Sobre a acessibilidade aos cargos e empregos públicos, e tendo por base as dispo…
- Em um processo disciplinar, um servidor é acusado de descumprir suas obrigações …
- Julgue os itens a seguir, acerca de organização administrativa. I As autarquias …
- São entes que fazem parte da Administração Indireta, exceto…
- De acordo com a lei 8.666/93:Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos…
- João é nomeado para órgão público onde seu cunhado, que exerce atividade profiss…
- Caio, Rodrigo e Larissa, servidores públicos e amigos de longa data, estão sendo…
- Com relação às concessões e contratos, analise as proposições a seguir e assinal…
- No exercício do controle interno, no âmbito da autotutela, as autoridades compet…
- Quando o agente público cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfe…
- Um ato administrativo, seguindo regramentos para sua realização, tem elementos e…
- Os conceitos de autotutela e de tutela presentes no regime jurídico aplicável à …
- Leopoldina é professora universitária e está inscrita em um concurso para se tor…
- Assinale a alternativa que apresenta casos de contratação direta pela administra…
- Sobre as vantagens pecuniárias pagas a servidores públicos civis, é corretor afi…
- Instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeit…
- O ato de improbidade administrativa…
- A autarquia federal Alfa, criada por lei, há muito vem apresentando desempenho a…
- A União, após regular licitação, realiza concessão de determinado serviço públic…
- Em um contrato firmado entre a Administração Pública de determinado Município e …
- Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as no…
- De acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, que regula o processo adm…
- Sobre o que preconiza a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021 a respeito das …
- A descentralização administrativa pode ocorrer:…
- Durante a elaboração de um projeto de parceria entre uma organização da sociedad…
- É possível que um ato administrativo seja anulado judicialmente após a verificaç…
- Segundo a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Ad…
- A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, ju…
- A respeito das compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Le…
- Os atos administrativos possuem atributos que lhe são peculiares: presunção de l…
- No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com as modalidades estabelecidas na Nova Lei de Licitações, será adota…
- Conforme o art. 53 da Lei n.º 9.784/1999, a Administração Pública deve tomar pro…
- Josimar, funcionário de carreira de determinada empresa pública prestadora de se…
- De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Fe…
- Segundo a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrati…
- São elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e…
- Leia as afirmativas que se seguem: I. Os fundos especiais e as autarquias subord…
- Leia os itens seguintes , sobre vícios dos atos administrativos: I- Conforme o c…
- À luz da IN/SEGES/ME n.º 73/2022 e da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, julgue o item sub…
- No que tange à Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa I…
- Julgue os próximos itens, a respeito de aspectos referentes à organização da adm…
- De acordo com a Lei Orgânica do Município de Costa Marques, os atos de improbida…
- Qual das definições a seguir, realmente, corresponde ao conceito de Direito Admi…
- Conforme disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), certas autoridades têm a …
- No estado do Mato Grosso, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação d…
- Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regu…
- Prevê o Art. 20 da Lei nº 8.429/1992, que a perda da função pública e a suspensã…
- De acordo com DI PIETRO, sobre contrato administrativo, analisar os itens abaixo…
- O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de se…
- Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a respeito do registro de preços,…
- Acerca da nulidade dos contratos administrativos, nos termos da nova Lei de Lici…
- Jagadih é gerente de Corretora de Valores e busca ampliar o seu rol de clientes …
- Segundo o disposto na Lei nº 8.666/93, para a contratação de obras e serviços de…
- Diante do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, considere: I. Marisa, servidora estáve…
- A rejeição das contas de prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
- Segundo a Lei nº 8.112/1990, no período de 12 (doze) meses, a licença por motivo…
- ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - Segundo a jurisprudência do Su…
- Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue…
- Considerando os ditames previstos na Lei n° 9.784/99, que regula o Processo Admi…
- O artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pr…
- Sobre a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, pod…
- A Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, trouxe mu…
- Qual das seguintes atividades integra a fase de execução do contrato administrat…
- Nos contratos administrativos celebrados com a Administração Pública, existem pr…
- A autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação d…
- A Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – trouxe diversas inovações, em co…
- Segundo à Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta acerca da revogação…
- A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a s…
- De acordo com a Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados por empresas públicas…
- Determinado cidadão obteve alvará de construção para a edificação de um prédio d…
- “Só poderá ter sua competência validamente exercida se tiver extensão e intensid…
- Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que…
- Durante o período de avaliação para aquisição da estabilidade no serviço público…
- Sobre o Processo Administrativo previsto na Lei Federal nº 9.784/99, marque a al…
- Assinale a alternativa que aponta corretamente uma premissa básica das licitaçõe…
- Determinado órgão público do estado de Pernambuco celebrou os seguintes contrato…
- Considerando os princípios que norteiam as licitações públicas, marque V para as…
- Segundo a norma para licitações e contratos da Administração Pública, pela inexe…
- Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. O processo, di…
- Sobre a Lei 10.520/2002, é correto afirmar que:…
- São considerados objetivos do processo licitatório explicitamente relacionados n…
- Altamiro Segóvia exerceu cargo de vereador na Câmara Municipal de Parador, com m…
- No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral de contratos pela Ad…
- A respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela…
- Leia a afirmativa. “O servidor habilitado em concurso público e empossado em car…
- O Estado Alfa editou lei estadual estabelecendo a vinculação de reajuste de venc…
- Os serviços públicos de interesse local…
- Com base na Lei Federal 14.133/2021 (nova lei de Licitações e Contratos Administ…
- Um ato administrativo discricionário que tenha sido contestado judicialmente em …
- A respeito dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com a Lei de Processo Administrativo, a assunção temporária e excepcio…
- O Código Penal estabelece, em seu art. 320, o delito intitulado “condescendência…
- O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequad…
- Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle da Administração Pública.…
- Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, acerca da ação por ato de improbid…
- Com relação à gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.…
- O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu denúncia anônima no sen…
- Segundo as disposições do Decreto nº 10.024/2019, o pregão, na forma eletrônica,…
- Determinado morador de Mariana teve sua solicitação de alvará para construção de…
- A Lei n. 8.666/93 (Licitações), dispõe que, se permanecerem empatadas duas ou ma…
- Um órgão administrativo e seu titular desejam delegar parte da sua competência a…
- Considere que a MANAUSPREV tenha firmado uma concessão administrativa para const…
- Quando falamos em fontes do direito administrativo, nos referimos aos elementos …
- Todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:…
- A União formalizou com o Estado do Maranhão um instrumento administrativo, de in…
- Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públi…
- No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabi…
- De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______: aqueles …
- Assinale a alternativa que apresenta o princípio do qual decorre, diretamente, o…
- A respeito dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.…
- Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, a pessoa jurídica…
- Ato administrativo é espécie de ato jurídico. Pode-se conceituá-lo como manifest…
- No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da…
- A respeito das modalidades e das fases de um processo licitatório, no âmbito da …
- De acordo com o texto da Lei 14.133/21, o processo licitatório tem os seguintes …
- A dispensa de licitações pode ocorrer quando:…
- Sabendo que os princípios da administração pública são fundamentais para garanti…
- Um exemplo de possível inobservância do princípio da segregação de funções em ma…
- Determinado titular de cartório extrajudicial praticou conduta omissiva ao deixa…
- A Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações - estipula que, no caso de obras e…
- A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indir…
- O bem público: 1. quando móvel, estará sujeito a usucapião. 2. quando de uso com…
- O Tribunal de Contas da União instaurou processo de tomada de contas especial, c…
- Com base na Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo admini…
- A Lei 8.112/90 traz uma série de penalidades disciplinares que serão aplicadas, …
- A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, ju…
- A Lei nº 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos prevê no seu Art.…
- João, prefeito do Município Delta, no exercício de suas atribuições, dolosamente…
- Determinada banca de jornal foi instalada regularmente em uma esquina de pouco m…
- O ato administrativo normativo que regula direitos e deveres do administrado, se…
- Acerca do prazo prescricional da ação para aplicação das sanções previstas na Le…
- No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item. O ato an…
- Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. O prin…
- Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móvei…
- Com a Lei nº 14.133/2021 foram instituídas apenas cinco modalidades de licitação…
- A Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitaçã…
- Analise as afirmações abaixo e assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) …
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em relação às disposições penais em virtude d…
- Segundo Odete Medauar, o poder administrativo que o Estado exerce para “arbitrar…
- A respeito do pregão, é correto afirmar que…
- João, policial rodoviário federal, exigiu e recebeu de Pedro a importância de 10…
- Considerando-se que o primeiro dia útil do mês de agosto de 2020 recai sobre o d…
- A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Não será conf…
- Uma empresa estatal de determinado estado da federação instaurou procedimento de…