Segundo a Lei 14.133/21, são objetivos do processo licitatório o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto
Correta, porque reproduz o objetivo legal de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, inclusive considerando o ciclo de vida do objeto.
- B)assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição
Correta, pois a Lei 14.133/21 também prevê tratamento isonômico entre os licitantes e justa competição.
- C)evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos
Correta, já que a lei expressamente busca evitar sobrepreço, propostas inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- D)assegurar a escolha da proposta mais vantajosa
Errada, porque formula o objetivo de modo genérico e incompleto, sem a precisão exigida pela Lei 14.133/21.
Gabarito: D
A Lei 14.133/21 trata os objetivos da licitação de forma mais completa e moderna do que a ideia antiga e genérica de “pegar a proposta mais vantajosa”. Hoje, o foco é selecionar a proposta apta a gerar o melhor resultado para a Administração, considerando inclusive o ciclo de vida do objeto, e não só o preço da etiqueta. Isso está no art. 11 da lei. Além disso, a licitação deve garantir tratamento isonômico entre os licitantes, com competição justa, e também servir como barreira contra sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução contratual. Ou seja, a lei quer concorrência limpa e contratação segura. A alternativa D está errada porque usa uma formulação incompleta e antiga: “assegurar a escolha da proposta mais vantajosa”. A Lei 14.133/21 foi mais específica e exigente, falando em proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, inclusive sob a ótica do ciclo de vida do objeto. Em prova, banca adora trocar uma expressão técnica por uma versão simplificada para ver se você pisa no laço.