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Direito Administrativo · FEPESE · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

Relacione as colunas abaixo, identificando corretamente as organizações listadas na coluna 2. Coluna 1 Administração 1. Administração direta 2. Administração indireta Coluna 2 Organizações ( ) Empresas Públicas ( ) Presidência da República ( ) Fundações Públicas ( ) Sociedades de Economia Mista Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Gabarito: E

A questão cobra a diferença clássica entre administração direta e indireta. A direta é formada pelos entes e seus órgãos internos, como Presidência da República, ministérios e secretarias. Já a indireta reúne pessoas jurídicas criadas para executar atividades de forma descentralizada, com mais autonomia administrativa e patrimonial. Pense assim: se é órgão, fica na administração direta; se é entidade com personalidade jurídica própria, tende a estar na administração indireta. É uma boa regra de prova, porque a banca gosta de misturar nomes que soam parecidos, mas pertencem a categorias diferentes. No caso da questão, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista integram a administração indireta. Isso está alinhado com o Decreto-Lei 200/1967, que organiza a administração federal e, na prática, é a base doutrinária cobrada em concursos para essa distinção. A Presidência da República, por sua vez, é órgão da administração direta, sem personalidade jurídica própria. Então a sequência correta fica 2, 1, 2, 2, exatamente o que indica a alternativa E.

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