Assinale a alternativa que compõe todas as fases do poder de polícia:
- A)ordem, conhecimento, vigilância e penalidades.
Errada, porque troca consentimento e sanção por conhecimento e vigilância, termos que não compõem a classificação clássica das fases do poder de polícia.
- B)ordem, consentimento, vigilância e penalidades.
Errada, porque embora traga ordem, consentimento, vigilância e penalidades, a nomenclatura correta é fiscalização e sanção, não esses nomes soltos.
- C)ordem, controle, punição e sanção.
Errada, porque mistura controle, punição e sanção, mas as fases doutrinárias são ordem, consentimento, fiscalização e sanção.
- D)ordem, controle, fiscalização e sanção.
Errada, porque inclui controle no lugar de consentimento e sanção no lugar de fiscalização, fugindo da sequência cobrada pela doutrina.
- E)ordem, consentimento, fiscalização e sanção.
Certa, porque traz exatamente as fases clássicas do poder de polícia: ordem, consentimento, fiscalização e sanção.
Gabarito: E
O poder de polícia é a faculdade que a Administração tem de limitar e disciplinar direitos individuais em favor do interesse público. Ele aparece no dia a dia em alvarás, licenças, fiscalizações, multas e interdições. A doutrina clássica costuma dividir suas fases em quatro momentos: ordem de polícia, consentimento de polícia, fiscalização de polícia e sanção de polícia. A ordem é a regra geral que impõe limites ou condiciona condutas. O consentimento aparece quando a Administração autoriza ou licencia a atividade, como acontece em muitos casos de alvará. Depois vem a fiscalização, que é o acompanhamento para ver se a ordem está sendo respeitada. Se houver descumprimento, surge a sanção, com medidas como multa ou apreensão. Por isso, o gabarito é a alternativa E: ela reúne exatamente ordem, consentimento, fiscalização e sanção. Essa é a sequência mais cobrada em prova e está alinhada à doutrina administrativa tradicional, além de dialogar com a noção legal de polícia administrativa do art. 78 do CTN, que fala em limitar ou disciplinar direitos em razão do interesse público.