Com base nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Certa: a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, conforme a Lei 8.112/1990.
- B)Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Certa: exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
- C)A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Certa: a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial.
- D)O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Certa: o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício devem ser registrados no assentamento individual do servidor.
- E)A posse poderá dar-se mediante procuração genérica.
Errada: a posse pode ocorrer por procuração, mas a lei exige procuração específica, não genérica.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 cobra bastante o bloco de posse e exercício, então vale memorizar os prazos e as formas certinhas, porque a banca adora trocar uma palavrinha e transformar uma alternativa em armadilha. Em regra, a posse ocorre em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, e o exercício começa quando o servidor passa a desempenhar de fato as atribuições do cargo ou da função de confiança. Também é comum a lei exigir inspeção médica oficial antes da posse em cargo público, justamente para confirmar a aptidão do nomeado. Outro ponto bem cobrado é o registro funcional: início, suspensão, interrupção e reinício do exercício devem constar no assentamento individual do servidor. Isso ajuda a Administração a controlar direitos, deveres, contagem de tempo e efeitos funcionais. Até aqui, tudo bem comportado, como manda o estatuto. A pegadinha está na forma de tomar posse. A lei permite posse por procuração, mas não por procuração genérica. O texto legal exige procuração específica, porque a nomeação e a assunção do cargo são atos pessoais e formais. Por isso, a alternativa que fala em procuração genérica está errada e é exatamente a incorreta da questão.