No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item. O ato anulatório deve observar a mesma forma do ato anulado.
- C)Certo
Correta. O ato anulatorio deve seguir a forma adequada ao desfazimento do ato, em simetria com a forma do ato anulado.
- E)Errado
Incorreta. A forma não e irrelevante na anulação; o desfazimento também deve respeitar as exigencias formais aplicaveis.
Gabarito: C
Na invalidação administrativa, aplica-se a ideia de simetria ou paralelismo das formas: em regra, o ato que desfaz outro ato deve observar a forma jurídica exigida para o ato que esta sendo desconstituido, salvo disciplina legal especifica em sentido diverso. Isso preserva controle, motivacao e seguranca jurídica.