Nos contratos administrativos celebrados com a Administração Pública, existem prerrogativas que conferem ao Poder Público uma posição de superioridade em relação ao contratado, justificadas pela supremacia do interesse público sobre o privado. Essas prerrogativas, que são características dos contratos administrativos, são conhecidas pela teoria como:
- A)Princípios contratuais.
Incorreta: não se trata de princípios contratuais genéricos.
- B)Cláusulas exorbitantes.
Correta: o nome técnico é cláusulas exorbitantes.
- C)Prerrogativas discricionárias.
Incorreta: discricionariedade não é a categoria doutrinária pedida.
- D)Cláusulas compulsórias.
Incorreta: cláusulas compulsórias não é a expressão consagrada.
- E)Disposições excepcionais.
Incorreta: disposições excepcionais é expressão vaga, não técnica.
Gabarito: B
Cláusulas exorbitantes são prerrogativas especiais da Administração nos contratos administrativos, como alteração unilateral, fiscalização, sanções e extinção em hipóteses legais. Elas decorrem da supremacia do interesse público.