Após vencer algumas licitações e regularmente formalizar contratos administrativos com diferentes entes federativos, a sociedade Ômega verificou que tais avenças são suscetíveis a áleas extraordinárias, eventos imprevisíveis ou previsíveis de efeitos incalculáveis, onerosos, que retardam ou impedem a sua execução, impactando no respectivo equilíbrio econômico-financeiro, dentre os quais conviveu com a majoração de determinado tributo e com o atraso do poder público em promover uma desapropriação necessária para a realização de certa obra, por razões alheias à contratada. Nesse contexto, as áleas anteriormente pormenorizadas são, respectivamente, designadas:
- A)fato da administração e caso fortuito;
Incorreta. Majoração de tributo é fato do príncipe, não fato da administração.
- B)fato do príncipe e cláusula exorbitante;
Incorreta. Atraso em desapropriação necessária não é cláusula exorbitante.
- C)cláusula exorbitante e fato do príncipe;
Incorreta. Majoração tributária não é cláusula exorbitante.
- D)fato do príncipe e fato da administração;
Correta. Tributo: fato do príncipe; atraso administrativo: fato da administração.
- E)cláusula exorbitante e fato da administração.
Incorreta. A primeira álea não é cláusula exorbitante.
Gabarito: D
Majoração tributária geral que repercute no contrato é fato do príncipe, pois decorre de ato estatal geral e extracontratual. Atraso da própria Administração em providência necessária à execução, como desapropriação, é fato da administração.