Os entes da administração indireta nascem, instrumentalizados por meio de leis específicas, da modalidade de descentralização administrativa por
- A)avocação.
Errada, porque avocação é o deslocamento temporário de competência dentro da mesma estrutura administrativa, e não forma criação de ente da administração indireta.
- B)território.
Errada, porque descentralização por território não é a modalidade que explica o surgimento dos entes da administração indireta por lei específica.
- C)desconcentração.
Errada, porque desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, com distribuição interna de competências, sem criação de nova entidade.
- D)delegação.
Errada, porque delegação transfere a execução do serviço, mas não é a forma típica de nascimento dos entes da administração indireta.
- E)outorga.
Certa, porque a criação dos entes da administração indireta por lei específica decorre da descentralização por outorga, também chamada de descentralização por serviço.
Gabarito: E
A ideia central aqui é simples: quando o Estado quer criar uma pessoa jurídica para atuar com mais autonomia, ele faz isso por lei específica. É assim que nascem os entes da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, cada qual com seu regime próprio. Essa criação por lei específica é tratada pela doutrina como descentralização por outorga, também chamada de descentralização por serviço. A lógica é: o Estado não vai apenas mandar outra estrutura fazer a tarefa; ele transfere a titularidade ou a execução de determinado serviço para uma nova entidade. Isso se conecta com o art. 37, XIX, da Constituição Federal, que exige lei específica para a criação de autarquias e autorização legal para a instituição de entidades da administração indireta. Na prática de prova, a banca costuma usar "outorga" como a palavra-chave da descentralização que dá origem a esses entes. Já a delegação é outra história: nela, o Estado não cria o ente, apenas passa a execução do serviço a alguém, geralmente por contrato, concessão ou permissão. Então, se a questão fala em "nascem" e "por meio de leis específicas", o raciocínio aponta para outorga sem fazer drama.