De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos.
- C)Certo
Correta. A medida cautelar está prevista na Lei de Improbidade.
- E)Errado
Errada. O afastamento cautelar não exige perda remuneratória.
Gabarito: C
Na ação de improbidade, o juiz pode afastar o agente público do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando necessário à instrução processual ou para evitar iminente prática de novos ilícitos.