A Lei 8.112/90 traz uma série de penalidades disciplinares que serão aplicadas, em determinadas situações. No caso da demissão, a lei prevê sua aplicação, em algumas hipóteses, estando elas previstas, abaixo, não estando correta a expressa, na alternativa:
- A)inassiduidade habitual.
Correta, porque a inassiduidade habitual é hipótese expressa de demissão no art. 132 da Lei 8.112/90.
- B)abandono de cargo.
Correta, pois o abandono de cargo também está previsto expressamente como motivo de demissão.
- C)ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, em qual situação.
Errada, porque a lei só admite demissão por ofensa física quando ela ocorre em serviço, e não em qualquer situação.
- D)insubordinação grave em serviço.
Correta, já que a insubordinação grave em serviço é uma das hipóteses legais de demissão.
Gabarito: C
A Lei 8.112/90 trata a demissão como a pena mais pesada do regime disciplinar, reservada para faltas funcionais mais graves. O artigo 132 lista as hipóteses em que a Administração pode chegar a essa sanção, como abandono de cargo, inassiduidade habitual e insubordinação grave em serviço. Em prova, o truque costuma estar em pequenos detalhes de redação: às vezes a frase parece correta, mas traz uma expressão mais ampla do que a lei permite. Aqui, o ponto central é o inciso que fala em ofensa física. A lei prevê demissão quando houver ofensa física, em serviço, a servidor ou particular. Repare no recorte: precisa acontecer em serviço, não em qualquer contexto da vida do servidor. Se a alternativa amplia isso para "em qualquer situação", ela foge do texto legal e fica errada. Ou seja, a banca cobra a leitura literal do art. 132 da Lei 8.112/90. A disciplina fica em serviço, a punição também. Se saiu do ambiente funcional, a tipificação disciplinar pode mudar bastante, e a resposta deixa de bater com o que a lei diz.