Analise as afirmativas a seguir: I. O julgamento da proposta por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço, deve privilegiar o máximo dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital da licitação. II. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, salvo quando houver a necessidade de padronização do objeto. III. O edital da licitação deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento a serem adotadas. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque a afirmativa III está correta e, portanto, não é verdade que nenhuma afirmativa esteja correta.
- B)Apenas uma afirmativa está correta.
Certa, porque somente a afirmativa III está de acordo com a Lei 14.133/2021.
- C)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada, porque não são duas afirmativas corretas: a I e a II trazem impropriedades, restando apenas uma correta.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque as afirmativas I e II não estão corretas, então não há como dizer que todas estão corretas.
Gabarito: B
Nesta questão, o foco é a Lei 14.133/2021 e o jeito como ela organiza o edital e o julgamento das propostas. Em licitação, a lógica não é gastar mais, e sim contratar com a proposta mais vantajosa, respeitando os critérios do edital. Por isso, quando o julgamento é por menor preço, maior desconto ou técnica e preço, o objetivo é selecionar a melhor solução para a Administração, não o maior desembolso. A afirmativa I erra justamente nessa virada de lógica: ela fala em privilegiar o máximo dispêndio, mas o correto é buscar a vantajosidade, com qualidade mínima definida no edital. Já a afirmativa II também escorrega, porque a indicação de marca ou modelo é exceção e depende de justificativa formal, mas a lei trata a padronização como hipótese que pode autorizar essa indicação, não como algo para ser colocado desse jeito na frase. A afirmativa III está alinhada com a lei. O edital deve trazer o objeto e as regras do jogo: convocação, julgamento, habilitação, recursos, penalidades, fiscalização e gestão do contrato, entrega do objeto e condições de pagamento. Isso está em sintonia com a Lei 14.133/2021, especialmente nas regras sobre conteúdo do edital. Resultado: apenas uma afirmativa está correta. Então o gabarito é B. É aquela questão clássica em que a banca mistura uma ideia certa com uma palavra traiçoeira para ver se você troca "vantagem" por "gasto", e aí a armadilha fecha.