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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subsequente. Não cabe a responsabilidade civil do Estado por evento danoso causado exclusivamente pela vítima, haja vista a inexistência, nesse caso, de nexo causal entre a atuação da administração pública e o dano ocorrido.

Gabarito: C

Culpa exclusiva da vítima rompe o nexo causal entre a atuação estatal e o dano. Sem nexo causal, não há responsabilidade civil do Estado.

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