Sobre a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, pode-se afirmar que
- A)é dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior, mesmo que possa ser repetida com mínimo prejuízo para a Administração.
Incorreta. Na licitação deserta, a dispensa exige que a repeticao da licitação não possa ocorrer sem prejuizo para a Administração.
- B)é dispensável a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, caso em que persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços.
Correta. Reproduz a hipótese legal de dispensa diante de propostas com preços manifestamente superiores aos de mercado, com adjudicacao direta se a situação persistir nos limites legais.
- C)a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais prescinde da celebração do contrato de gestão.
Incorreta. A contratacao com organização social para dispensa deve estar vinculada a atividades contempladas no contrato de gestão; não prescinde dele.
- D)a dispensa de licitação na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, depende de autorização do respectivo Poder Legislativo.
Incorreta. A hipótese de assistencia técnica e extensao rural prevista na lei não depende de autorizacao do respectivo Poder Legislativo.
- E)é dispensável a licitação para qualquer obra pública de construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais.
Incorreta. A dispensa para estabelecimentos penais não abrange qualquer obra pública indiscriminadamente; depende dos requisitos legais específicos.
Gabarito: B
Na Lei 8.666/1993, a licitação deserta somente autoriza dispensa se a repeticao não puder ocorrer sem prejuizo para a Administração. Já as propostas com preços manifestamente superiores ao mercado podem levar, persistindo a situação após o procedimento legal, a adjudicacao direta por valor não superior ao parametro admitido pela lei. As demais hipóteses de dispensa devem observar exatamente os requisitos legais.