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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem. I O leilão somente será realizado por leiloeiro oficial, que deverá ser selecionado pela administração pública. II Os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e as obras e serviços de engenharia de qualquer espécie devem ser contratados na modalidade pregão. III A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum legalmente previsto, que envolve, entre outras, as fases de julgamento, habilitação e homologação. IV A modalidade diálogo competitivo aplica-se quando o objeto contratado envolve inovação tecnológica ou técnica e há impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração. Assinale a opção correta.

Gabarito: D

Concorrência e pregão seguem o rito comum da Lei 14.133/2021, e diálogo competitivo é cabível em contratação com inovação ou impossibilidade de definição precisa da solução. Leilão não é exclusivo de leiloeiro oficial.

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