A respeito do pregão, é correto afirmar que
- A)poderá utilizar como critério de julgamento o tipo “menor preço” ou “técnica e preço”.
Errada, porque o pregão não usa o critério "técnica e preço"; sua lógica é a disputa por menor preço, ou, na legislação atual, maior desconto em hipóteses cabíveis.
- B)poderá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, bem como a execução de obras de menor valor.
Errada, porque pregão é para bens e serviços comuns, não para obras de menor valor.
- C)declarado o vencedor, os licitantes terão o prazo de 10 (dez) dias para manifestar a intenção de recorrer.
Errada, porque o prazo para recurso no pregão não é de 10 dias; na disciplina clássica da Lei 10.520/2002, o prazo é bem menor.
- D)a Administração Pública não poderá exigir a garantia da proposta ou o pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.
Em regra, a ideia está alinhada à vedação legal, mas a questão cobra a característica correta e mais precisa do pregão, que é a inexistência de limitação de valor.
- E)não prevê limitação de valor para a aquisição de quaisquer bens e serviços comuns.
Certa, porque o pregão pode ser usado para bens e serviços comuns sem limitação de valor, desde que o objeto seja comum.
Gabarito: E
O pregão nasceu para ser a licitação do dia a dia, aquela voltada para bens e serviços comuns, em que a disputa é mais objetiva e rápida. A lógica é simples: se o objeto é comum e comparável de forma padronizada, a Administração escolhe pela proposta mais vantajosa sem inventar moda. Na Lei 10.520/2002, isso aparece com clareza no art. 1º: o pregão pode ser usado para bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação. Por isso, a alternativa correta é a letra E. O ponto central é justamente a ausência de limitação de valor para o uso do pregão. Se o objeto for comum, a lei não fixa teto mínimo nem máximo para autorizar a modalidade. O que importa é a natureza do objeto, e não o valor da contratação. A banca costuma misturar o pregão com outras modalidades e enfiar termos que pertencem a licitação mais clássica, como "técnica e preço" ou ideias ligadas a obras. No pregão, o critério típico é o menor preço, e a lógica é de disputa por lances, não de avaliação técnica sofisticada. Então, se a questão falar em preço, obra, taxa, valor limite ou prazo de recurso, vale ligar o radar. Aqui, o detalhe decisivo é este: pregão serve para bens e serviços comuns e não depende de limite de valor, exatamente como cobra a letra E.