De acordo com a Lei Municipal 27 de 1950 de Paraisópolis/MG, assinale a alternativa que descreve de maneira correta o que é um Funcionário Público.
- A)é a pessoa legalmente investida em cargo público
Correta: define funcionário público como investido em cargo público.
- B)é a pessoa legalmente investida em emprego público
Errada: emprego público é vínculo celetista, não a definição estatutária clássica.
- C)é a pessoa legalmente investida em função pública
Errada: função pública não é o termo da definição.
- D)é a pessoa legalmente investida em atividade pública
Errada: atividade pública é expressão genérica.
Gabarito: A
Na fórmula estatutária clássica, funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Emprego e função pública têm regimes e sentidos distintos.