Leia as afirmativas que se seguem: I. Os fundos especiais e as autarquias subordinam-se aos ditames normativos da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. II. As sociedades de economia mista controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios não se subordinam aos ditames da Lei n.º 8.666/1993. III. Os órgãos e as entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações mantêm registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. IV. A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, pode estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo. Está CORRETO o que se afirma em
- A)II e IV, apenas.
Incorreta. Inclui o item II, que a banca não considerou correto, e deixa de fora os itens I e III.
- B)II, III e IV, apenas.
Incorreta. O item II e incorreto, embora III e IV estejam corretos.
- C)II e III, apenas
Incorreta. O item II e incorreto, e faltam os itens I e IV, que também foram considerados corretos.
- D)I e II, apenas.
Incorreta. Inclui o item II e deixa de fora os itens III e IV.
- E)I, III e IV, apenas.
Correta. Estão corretos os itens I, III e IV; o item II foi afastado pela banca pela formulacao ampla sobre sociedades de economia mista.
Gabarito: E
Na Lei 8.666/1993, fundos especiais e autarquias estavam expressamente no âmbito de subordinacao da lei. Os registros cadastrais para habilitacao tinham validade máxima de um ano, e a Administração podia exigir capital mínimo ou patrimonio líquido mínimo em compras para entrega futura e em obras e serviços, observados os limites legais. A afirmação sobre sociedades de economia mista foi considerada incorreta pela banca por ser absoluta.