De acordo com a Lei das Licitações, as compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta:
- A)deverão ser efetuadas mediante concurso
Errada, porque compra para entrega imediata não exige concurso; concurso é modalidade de licitação para trabalho técnico, científico ou artístico.
- B)serão inexigíveis
Errada, porque essa hipótese não é de inexigibilidade, já que não há inviabilidade de competição.
- C)poderão ser dispensadas
Certa, pois a Lei 14.133/2021 admite a dispensa de licitação para compras para entrega imediata, com prazo de entrega de até 30 dias da proposta.
- D)serão inexigíveis apenas se o valor total não ultrapassar R$ 10.000,00
Errada, porque a lei não condiciona essa hipótese de forma isolada a um teto de R$ 10.000,00.
- E)serão inexigíveis apenas se forem compras do poder executivo
Errada, porque a regra vale independentemente de ser compra do Poder Executivo, não havendo essa restrição na lei.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, nem toda contratação precisa passar por licitação. Em alguns casos, a própria lei autoriza a dispensa, ou seja, a Administração pode contratar diretamente porque a licitação seria desnecessária ou pouco vantajosa. É o clássico cenário em que o formalismo dá um passo para o lado, sem abandonar a legalidade. Um desses casos aparece no art. 75, que trata das hipóteses de dispensa. A lei menciona as compras para entrega imediata, entendidas como aquelas com prazo de entrega de até 30 dias da data prevista para apresentação da proposta. Nessa situação, a contratação pode ser dispensada, desde que respeitados os demais requisitos legais. Perceba a pegadinha: o enunciado fala de entrega rápida, mas isso não transforma a hipótese em inexigibilidade. Inexigibilidade é quando há inviabilidade de competição, como fornecedor exclusivo ou profissional de notória especialização, o que é outra história. Aqui, o fundamento é dispensa, não inexigibilidade. Por isso, o gabarito é a letra C. A banca quer que você reconheça a hipótese legal específica de dispensa nas compras para entrega imediata, sem confundir com as situações em que a competição realmente não existe.