Carlos, servidor da Câmara Municipal, utilizou bens públicos em benefício próprio. Após investigação, foi comprovado que sua conduta causou prejuízo ao erário. Qual sanção é aplicável nessa situação, conforme a Lei nº 8.429/92?
- A)Proibição de participar de licitações públicas por 2 anos.
Errada: a proibição de licitar por 2 anos não resume adequadamente as sanções da LIA.
- B)Suspensão do cargo por 6 meses.
Errada: suspensão do cargo por 6 meses não é a sanção típica prevista.
- C)Imposição de multa e perda da função pública.
Correta: multa e perda da função pública são sanções aplicáveis em improbidade.
- D)Advertência administrativa e restituição dos bens.
Errada: advertência administrativa é insuficiente e não representa a LIA.
Gabarito: C
Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário podem gerar sanções como ressarcimento, perda da função pública, multa civil, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, conforme o caso. A alternativa C traz sanções compatíveis.