Os atos administrativos representam a forma como a Administração Pública se pronuncia, ou seja, como ela interage com os públicos interno e externo. Considerando sua espécie, assinale a única alternativa que apresenta um ato administrativo que visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes:
- A)Decreto.
Incorreta. Decreto é ato normativo do chefe do Executivo, mais amplo que a disciplina interna indicada.
- B)Certidão.
Incorreta. Certidão é ato enunciativo, que declara informação constante de registros.
- C)Portaria.
Correta. Portaria é ato típico para disciplinar funcionamento interno e conduta de agentes.
- D)Parecer.
Incorreta. Parecer é manifestação técnica ou jurídica opinativa.
Gabarito: C
Portaria é ato administrativo interno usado por autoridades para organizar serviços, distribuir competências, instaurar procedimentos e disciplinar a conduta funcional de agentes. Certidão atesta fatos; parecer opina; decreto costuma ter alcance normativo mais amplo.