A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação brasileira que regula os processos licitatórios e as contratações no âmbito da administração pública. Avalie os itens a seguir, que descrevem parâmetros e componentes do termo de referência. A seguir assinale a alternativa correta. I. O termo de referência deve conter os critérios de medição e de pagamento. II. O termo de referência deve conter a forma e critérios de seleção do fornecedor. III. O termo de referência deve conter as estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado.
- A)I e III, apenas.
Incorreta: o item II também está correto.
- B)II e III, apenas.
Incorreta: o item I também está correto.
- C)I e II, apenas.
Incorreta: o item III também está correto.
- D)I, II e III.
Correta: I, II e III são componentes do termo de referência.
Gabarito: D
O termo de referência na Lei 14.133/2021 inclui critérios de medição e pagamento, forma e critérios de seleção do fornecedor e estimativa do valor da contratação com memória de cálculo e documentos de suporte em documento separado e classificado.