Sabendo que os princípios da administração pública são fundamentais para garantir conduta íntegra e eficiente por seus órgãos, assinale a opção que apresenta uma conduta do servidor público pautada pelo princípio da impessoalidade.
- A)colocar a lei como prioridade nas decisões administrativas, estando ela acima dos interesses do setor privado e dos pessoais
Errada, porque fala de legalidade, não de impessoalidade, já que colocar a lei acima de interesses privados é ideia ligada ao princípio da legalidade.
- B)tratar todos os indivíduos sem qualquer tipo de discriminação, abolindo o preconceito e a diferenciação no tratamento de cidadãos com posicionamentos políticos ou ideológicos diferentes dos dos servidores
Certa, porque descreve tratamento isonômico e sem discriminação, que é a essência da impessoalidade na Administração Pública.
- C)divulgar o uso de verbas e gastos de entidades públicas e servidores
Errada, porque divulgar verbas e gastos públicos se relaciona ao princípio da publicidade e da transparência.
- D)entregar bons resultados aos cidadãos por meio do uso inteligente e estratégico dos recursos públicos
Errada, porque entregar bons resultados com uso inteligente dos recursos públicos corresponde ao princípio da eficiência.
Gabarito: B
A impessoalidade, no art. 37, caput, da Constituição, exige que a atuação administrativa seja voltada ao interesse público, sem favorecimentos, perseguições ou preferências pessoais. Em outras palavras, o servidor não pode usar o cargo para agir como se estivesse escolhendo “amigos”, “inimigos” ou grupos de preferência: a Administração deve tratar os administrados com isonomia e objetividade. Esse princípio também aparece na ideia de que os atos administrativos pertencem ao órgão ou à entidade, e não à pessoa do agente. Por isso, a conduta correta é aquela que afasta discriminação por posição política, ideológica, social, econômica ou qualquer outro critério subjetivo. É exatamente isso que a alternativa B descreve: tratar todos os indivíduos sem discriminação e sem diferenciação por opiniões políticas ou ideológicas. Isso é impessoalidade na veia, porque o servidor age com neutralidade e respeito à igualdade no atendimento ao público. As demais alternativas confundem princípios diferentes. Legalidade, publicidade e eficiência são valores importantes, mas não traduzem diretamente a ideia central cobrada aqui. Em prova CESPE, vale guardar o mapa mental: impessoalidade = neutralidade, isonomia e vedação a favoritismos.