Sobre a acessibilidade aos cargos e empregos públicos, e tendo por base as disposições da Constituição da República de 1988 e da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- A)É privativo de brasileiro nato o alistamento militar e o exercício de cargos públicos das Forças Armadas.
Errada, porque a Constituição reserva o alistamento militar aos brasileiros e admite que estrangeiros ocupem algumas funções nas Forças Armadas apenas nos termos da lei, não sendo privativo de brasileiro nato.
- B)É possível o provimento de estrangeiros em cargos em comissão integrantes do quadro de pessoal da administração direta federal.
Errada, porque a investidura em cargo em comissão por estrangeiro não é a regra geral prevista na CF/88 e na Lei 8.112/1990 para a administração direta federal.
- C)É vedada a candidatura ao Senado Federal por parte de brasileiro naturalizado, sendo permitida a candidatura deste a vereador ou prefeito municipal.
Errada, porque brasileiro naturalizado pode concorrer ao Senado Federal; as restrições constitucionais aos naturalizados são específicas e não alcançam esse cargo.
- D)Os cargos da carreira diplomática poderão ser titularizados tanto por brasileiros como por estrangeiros, caso o órgão de lotação situe-se no exterior.
Errada, porque a carreira diplomática é privativa de brasileiro nato, independentemente de o órgão de lotação estar no exterior.
- E)As universidades federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Certa, porque o art. 5º, § 3º, da Lei 8.112/1990 permite que universidades federais provam cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 parte da regra de que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, e a lei pode ampliar esse acesso a estrangeiros, quando houver autorização específica. No caso da Lei 8.112/1990, o art. 5º, § 3º, deixa isso bem claro ao permitir que as universidades federais possam prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. Ou seja: aqui a lei abriu uma porta expressa, e não uma brecha improvisada. Esse detalhe é o coração da questão. A ideia da prova é testar se você sabe que a regra geral é a acessibilidade aos cargos públicos, mas que existem exceções constitucionais e legais para determinadas situações. Não é porque o cargo é público que ele fica automaticamente fechado a estrangeiros em qualquer hipótese. Em universidades federais, a legislação admitiu essa possibilidade justamente para reforçar ensino, pesquisa e produção científica. Por isso, o item E está correto: a Lei 8.112/1990 autoriza o provimento de cargos nas universidades federais por professores, técnicos e cientistas estrangeiros. O fundamento direto é o art. 5º, § 3º, da Lei 8.112/1990, em harmonia com o art. 37, I, da Constituição, que trata da acessibilidade aos cargos públicos nos termos da lei. A banca costuma cobrar essa exceção com linguagem bem parecida com a literalidade da norma, então vale decorar esse ponto.