Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar. O uso de prova emprestada no processo administrativo disciplinar depende da participação do requerido no processo em que originalmente produzida a prova tomada como emprestada.
- C)Certo
Certo seria afirmar que a prova emprestada exige autorizacao competente e contraditorio/ampla defesa, mas não necessariamente participação do requerido no processo originario.
- E)Errado
Errado. O enunciado cria requisito não exigido pela jurisprudencia do STJ: a participação do requerido no processo originario.
Gabarito: E
A Sumula 591 do STJ admite prova emprestada no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditorio e a ampla defesa. O ponto central e permitir que o acusado se manifeste e se defenda no PAD em que a prova será usada; não se exige, como requisito absoluto, que ele tenha participado do processo de origem em que a prova foi produzida.