Considerando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos Públicos, é CORRETO afirmar que
- A)a abertura de um novo concurso é permitida quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Errada, porque a existência de candidato aprovado em concurso ainda válido impede a abertura de novo certame para o mesmo cargo, salvo situações juridicamente justificadas e observadas as regras do edital e da administração.
- B)os prazos de validade do concurso e as condições de sua realização são fixados em Edital publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de média circulação.
Errada, porque a divulgação não é feita nesses termos: a Lei 8.112/1990 exige edital com regras do concurso, mas a frase mistura exigências de publicidade que não correspondem exatamente ao texto legal.
- C)constituem-se de provas ou de provas e títulos. A inscrição do candidato é condicionada ao pagamento de valor fixado em Edital, ressalvadas as isenções expressamente previstas.
Certa, porque o concurso pode ser de provas ou de provas e títulos, e a inscrição pode depender de taxa fixada em edital, com as isenções previstas em lei.
- D)a validade dos concursos públicos é de até 2 (dois) anos sem possibilidade de prorrogação.
Errada, porque a validade do concurso é de até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, e não existe vedação absoluta à prorrogação.
Gabarito: C
Na Lei 8.112/1990, concurso público é o caminho normal para ingresso no cargo efetivo, e ele pode ser de provas ou de provas e títulos. A banca costuma cobrar isso de forma bem literal, então vale lembrar: não é qualquer seleção improvisada, é concurso com regras claras em edital. O ponto mais importante aqui é o que a lei diz sobre a inscrição: ela pode exigir pagamento de taxa, desde que o valor esteja fixado em edital, mas a própria lei também protege o candidato ao prever hipóteses de isenção expressamente previstas. É exatamente essa combinação que torna a assertiva correta. Além disso, o concurso público, na Lei 8.112/1990, tem validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Ou seja, a ideia de validade curta existe, mas não é uma regra rígida sem prorrogação, e muito menos uma autorização para abrir novo concurso em qualquer situação sem observar a validade anterior. Em resumo: a banca misturou uma informação correta sobre a forma do concurso e a inscrição com outras pegadinhas nas demais alternativas. O gabarito C está certo porque reproduz a lógica do art. 11 da Lei 8.112/1990, em linha com o regime jurídico dos servidores federais.