Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, a posse: I. Em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Poderá dar-se mediante procuração genérica. III. Ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Errada, porque a II está incorreta: a lei exige procuração específica, não genérica.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque a II está errada, embora a I esteja correta.
- C)Apenas I e III.
Certa, porque a I e a III estão de acordo com a Lei 8.112/1990, e a II está incorreta.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque a II está errada, mesmo a III estando correta.
- E)I, II e III.
Errada, porque a II não pode ser considerada correta, já que a procuração deve ser específica.
Gabarito: C
A posse é o momento em que o servidor “assume” o cargo de forma formal, depois de nomeado. Na Lei 8.112/1990, ela tem algumas regras bem cobradas em prova, porque a banca adora trocar palavras parecidas para ver se voce está atento. Primeiro: a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial. Isso está no art. 13, e a lógica é simples: antes de entrar em exercício, a Administração verifica se a pessoa tem aptidão física e mental para o cargo. Não é frescura burocrática, é filtro legal. Depois, a lei permite posse por procuração, mas a procuração deve ser específica, e não genérica. Então, se a questão fala em procuração genérica, já acende a luz vermelha. Esse detalhe cai muito porque parece um detalhe de redação, mas muda tudo. Por fim, a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Esse é o prazo legal clássico do art. 13, §1º. Por isso, no enunciado, estão corretas apenas as assertivas I e III, o que confirma o gabarito C.