Maria, servidora pública estadual, foi instada, por seu superior hierárquico, a localizar determinado processo licitatório no qual o contratado, entre outros aspectos, deveria elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar determinado serviço de engenharia. Ao se inteirar dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, Maria concluiu, corretamente, que o procedimento que deveria localizar versava sobre uma:
- A)contratação direta;
Errada, porque contratação direta é dispensa ou inexigibilidade, e não um regime de execução de obra ou serviço de engenharia.
- B)empreitada integral;
Errada, porque empreitada integral é quando o contratado entrega o empreendimento pronto, em regime de execução, mas o enunciado destaca a elaboração dos projetos básico e executivo pelo próprio contratado.
- C)contratação integrada;
Certa, porque a Lei 14.133/2021 permite que o contratado elabore o projeto básico e o executivo e execute a obra ou serviço, exatamente como descrito.
- D)contratação semi-integrada;
Errada, porque na contratação semi-integrada a Administração fornece o projeto básico, e o contratado assume principalmente o projeto executivo e a execução.
- E)empreitada por preço global.
Errada, porque empreitada por preço global é apenas uma forma de remuneração do contrato, sem indicar que o contratado elaborará os projetos básico e executivo.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 modernizou as formas de contratação de obras e serviços de engenharia, e a banca gosta de cobrar a diferença entre os regimes. Aqui, o ponto decisivo é quem faz o projeto básico e o projeto executivo: quando o contratado assume essas etapas e também executa a obra ou serviço, você está diante da contratação integrada. Isso aparece no art. 46 da Lei 14.133/2021, que permite que o contratado elabore o projeto básico e o projeto executivo e realize a obra ou o serviço, tudo dentro de um mesmo contrato. É um modelo mais concentrado, em que a Administração define a necessidade e o resultado esperado, mas transfere ao particular boa parte da engenharia da solução. Perceba o detalhe da questão: o enunciado diz que o contratado deveria elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar determinado serviço de engenharia. Essa combinação é praticamente a assinatura da contratação integrada. Se fosse outra modalidade, esse pacote de responsabilidades estaria distribuído de forma diferente. Por isso, o gabarito é a letra C. Em prova, sempre vale fazer a leitura em camadas: quem faz o projeto, quem executa e quanto a Administração já entrega pronto. Quando o contratado chega para tocar tudo isso, a Lei chama de contratação integrada.