É possível que a administração pública, mediante acordo com o contratado, restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, diante de fatos que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado e decorrentes das seguintes circunstâncias, EXCETO:
- A)Força maior ou caso fortuito.
Incorreta como resposta: força maior ou caso fortuito podem justificar recomposição do equilíbrio.
- B)Fatos previsíveis, de consequências calculáveis, que não impossibilite a entrega do produto ou serviço nas condições originalmente convencionadas.
Correta como EXCETO: fato previsível, calculável e sem impacto impeditivo não autoriza reequilíbrio.
- C)Fato da administração, em que a execução de obras e de serviços de engenharia, for obstada pelo atraso na conclusão de procedimentos de desapropriação, desocupação, servidão administrativa ou licenciamento ambiental, por circunstâncias alheias ao contratado.
Incorreta como resposta: fato da Administração pode justificar reequilíbrio quando obsta a execução por causa alheia ao contratado.
- D)Fato do príncipe, em que os preços contratados poderão ser alterados, para mais ou para menos, conforme o caso, se houver criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais após a data da apresentação da proposta, ou a superveniência de disposições legais com comprovada repercussão sobre os preços contratados.
Incorreta como resposta: fato do príncipe pode repercutir nos preços e autorizar alteração contratual.
Gabarito: B
Reequilíbrio econômico-financeiro pressupõe fato superveniente ou circunstância que altere a base do contrato e inviabilize a execução nas condições originais, como força maior, caso fortuito, fato da Administração ou fato do príncipe. Fatos previsíveis, calculáveis e que não impedem a execução não justificam reequilíbrio.