A dispensa de licitações pode ocorrer quando:
- A)contratações até R$ 50.000,00 em obras de engenharia ou até R$ 30.000,00 para serviços e compras, o governo pode contratar direto;
Incorreta. Traz valores antigos ou incompatíveis com a atualização cobrada.
- B)contratações até R$ 119.812,02 em obras de engenharia ou até R$ 59.906,02 para serviços e compras, o governo pode contratar direto;
Correta. Apresenta os limites atualizados usados pela questão.
- C)contratações até R$ 100.000,00 em obras de engenharia ou até R$ 50.000,00 para serviços e compras, o governo pode contratar direto;
Incorreta. Corresponde aos valores originais aproximados da lei, sem a atualização indicada.
- D)contratações até R$ 189.812,02 em obras de engenharia ou até R$ 89.906,02 para serviços e compras, o governo pode contratar direto.
Incorreta. Os valores estão acima dos limites de dispensa aplicáveis.
Gabarito: B
A dispensa por pequeno valor na Lei 14.133/2021 usa limites monetários que são atualizados periodicamente. Na formulação da questão, os valores compatíveis com a atualização indicada são R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras.