Assinale a alternativa que indica corretamente organização que integra a administração pública direta.
- A)Microsoft
Errada, porque Microsoft é pessoa jurídica de direito privado e não integra a administração pública direta.
- B)Petrobras
Errada, porque a Petrobras é sociedade de economia mista, integrante da administração indireta.
- C)Banco do Brasil
Errada, porque o Banco do Brasil é sociedade de economia mista e não órgão da administração direta.
- D)Fundação Bradesco
Errada, porque a Fundação Bradesco é entidade privada e não integra a administração pública direta.
- E)Prefeitura Municipal de Laguna
Certa, porque a Prefeitura Municipal de Laguna é órgão da estrutura do Município, que integra a administração pública direta.
Gabarito: E
Para acertar essa questão, você precisa lembrar a diferença básica entre administração pública direta e indireta. A direta é formada pelos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que atuam por meio de seus órgãos. Já a indireta reúne autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas para executar atividades específicas com mais autonomia administrativa. Na prática, é aí que a banca gosta de confundir você com nomes famosos: empresa privada, estatal, fundação, banco... mas o critério não é o nome bonito, e sim a natureza jurídica. Prefeitura é órgão da estrutura do Município, isto é, integra a administração direta municipal. O próprio Município, como ente federativo, compõe a administração direta. A prefeitura é a organização administrativa que representa o Executivo municipal. Por isso, o gabarito é a letra E. A Prefeitura Municipal de Laguna integra a administração pública direta, porque é órgão da esfera municipal, ligado ao ente federativo Município. Isso está em linha com a noção clássica de desconcentração: o poder continua no mesmo ente, apenas repartido em órgãos. Já a descentralização cria outra pessoa jurídica, o que não é o caso da prefeitura. Em resumo: se for ente federativo ou órgão dele, pense em administração direta; se for pessoa jurídica criada para atuar com autonomia, pense em indireta. Aqui, a pergunta pede exatamente quem integra a direta, e a prefeitura entra com tranquilidade nessa lista.