Os princípios que regem a Administração Pública são fundamentos essenciais para assegurar uma gestão ética, eficiente e alinhada ao interesse público. Estão incluídos no art. 37 da CF/88 e podem ser classificados como expressos os princípios
- A)da eficácia e da autotutela.
Incorreta. Eficácia e autotutela não compõem a lista expressa do art. 37.
- B)da moralidade e da impessoalidade.
Correta. Moralidade e impessoalidade são princípios expressos.
- C)da eficácia e da legalidade.
Incorreta. Legalidade é expressa, mas eficácia não é.
- D)da publicidade e da integridade.
Incorreta. Publicidade é expressa, mas integridade não está no caput.
- E)da legalidade e da discricionariedade.
Incorreta. Legalidade é expressa, mas discricionariedade não é princípio expresso do art. 37.
Gabarito: B
O art. 37 da Constituição traz expressamente os princípios LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Moralidade e impessoalidade são dois desses princípios expressos.