A Vigilância Sanitária da cidade de Higienópolis realizou a apreensão de 844 quilos de alimentos impróprios para o consumo, que se encontravam no depósito de um restaurante. Nesse caso, a atuação da Vigilância Sanitária decorre da manifestação do:
- A)Poder Disciplinar.
Incorreta. Poder disciplinar incide sobre vínculos funcionais ou sujeitos à disciplina administrativa interna.
- B)Poder de Polícia.
Correta. A apreensão sanitária é manifestação do poder de polícia.
- C)Poder Regulamentar.
Incorreta. Poder regulamentar edita normas complementares à lei.
- D)Poder Normativo.
Incorreta. Poder normativo é mais amplo, mas não descreve a apreensão fiscalizatória.
- E)Abuso do poder.
Incorreta. A atuação descrita é regular, não abuso de poder.
Gabarito: B
A Vigilância Sanitária atua restringindo e fiscalizando atividades privadas em benefício da saúde pública. A apreensão de alimentos impróprios é exercício típico do poder de polícia.