Questão comentada de Direito Administrativo

Em diferentes situações, a administração pública pode extinguir atos administrativos por meio de diversos institutos, conforme a natureza e as circunstâncias envolvidas. Nesse contexto, analise as situações hipotéticas a seguir. I. “A prefeitura municipal emitiu uma licença para execução de determinada obra pública que, posteriormente, verificou-se ter sido concedida em desacordo com as normas urbanísticas legalmente estabelecidas e vigentes. Nesse caso, a administração procedeu à __________ da licença.” II. “Um comerciante recebeu autorização do órgão competente para utilizar um determinado espaço público, autorização essa condicionada ao cumprimento de normas sanitárias. Após repetidas infrações e descumprimento das normas sanitárias legalmente impostas, a administração pública decidiu pela __________ da autorização.” III. “Diante de mudanças nas políticas públicas, um alvará de funcionamento, embora válido e legal, tornou-se incompatível e inconveniente com os novos objetivos administrativos. Assim, a administração optou pela __________ do alvará.” IV. “Um ato administrativo foi praticado por autoridade incompetente, mas sem vício quanto ao seu conteúdo. Para sanar o defeito de competência, a autoridade competente realizou a __________ do ato, mantendo seus efeitos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

• A)I. anulação II. cassação III. revogação IV. convalidação

  Correta: anulação, cassação, revogação e convalidação.

• B)I. revogação II. anulação III. cassação IV. convalidação

  Incorreta: revogação não corrige ilegalidade originária.

• C)I. cassação II. revogação III. convalidação IV. anulação

  Incorreta: cassação e convalidação aparecem em hipóteses trocadas.

• D)I. convalidação II. cassação III. anulação IV. revogação

  Incorreta: convalidação não extingue licença ilegal, e anulação não é juízo de conveniência.