De acordo com o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp – 2020, como é definida a situação de fato e de direito que justifica ou autoriza a realização de um ato administrativo?
- A)Motivo
Correta. Motivo é o pressuposto fático e jurídico do ato.
- B)Forma
Errada. Forma é o modo de exteriorização do ato.
- C)Competência
Errada. Competência é o poder legal atribuído ao agente ou órgão.
- D)Finalidade
Errada. Finalidade é o interesse público visado.
- E)Objeto
Errada. Objeto é o efeito jurídico imediato do ato.
Gabarito: A
Motivo é a situação de fato e de direito que justifica a prática do ato administrativo. Ele não se confunde com finalidade, que é o resultado público buscado, nem com objeto, que é o conteúdo concreto do ato.