Sobre as vantagens pecuniárias pagas a servidores públicos civis, é corretor afirmar-se que
- A)as indenizações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Errada: indenizações não se incorporam, mas adicionais podem incorporar nas hipóteses legais.
- B)o subsídio do cargo em comissão, acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente, é irredutível.
Errada: cargo em comissão não é descrito corretamente pela fórmula do subsídio acrescido de vantagens permanentes.
- C)remuneração é o vencimento do cargo, acrescido de todas as vantagens pecuniárias previstas em lei.
Errada: remuneração não inclui todas as vantagens, pois indenizações ficam fora.
- D)salário é a retribuição correspondente ao cargo a que esteja vinculado o funcionário, em razão do exercício de função pública.
Errada: no regime estatutário, o termo técnico é vencimento, não salário.
- E)vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Correta: define vencimento.
Gabarito: E
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Remuneração é vencimento acrescido das vantagens permanentes previstas em lei, enquanto indenizações não se incorporam.