Dank é servidor público e exerce as funções de supervisor da Secretaria Municipal da Cidadania vinculada ao município NOR. Dentre os atos administrativos que pratica, constam a emissão de certidões relativas aos procedimentos que transitam no órgão local. Consoante a classificação dos atos administrativos, as certidões são consideradas como atos:
- A)normativos
Errada, porque atos normativos criam regras gerais e abstratas, como regulamentos e instruções normativas, e certidão não tem esse papel.
- B)enunciativos
Certa, porque a certidão apenas declara ou certifica fatos e registros já existentes, sem inovar a ordem jurídica.
- C)resolutivos
Errada, porque atos resolutivos decidem questões administrativas ou encerram um procedimento, o que não acontece com certidões.
- D)ordinativos
Errada, porque atos ordinativos disciplinam o funcionamento interno do serviço, como ordens de serviço e portarias internas, e certidão não tem essa natureza.
Gabarito: B
Nos atos administrativos, a classificação costuma separar aquilo que a Administração decide, ordena, pune ou apenas declara algo. As certidões entram justamente nesse último grupo: elas não criam, não inovam e não impõem dever novo; só atestam oficialmente um fato, uma situação ou o conteúdo de registros que já existem no órgão. Por isso, são atos enunciativos, porque servem para enunciar, declarar ou certificar uma realidade administrativa. Na prática, pense assim: se o servidor emite uma certidão, ele está dizendo ao administrado o que consta nos assentamentos da Administração. Ele não está mandando ninguém fazer algo, nem tomando uma decisão de mérito sobre pedido, nem organizando o funcionamento interno do serviço. Está apenas documentando oficialmente uma informação. A doutrina administrativista clássica ensina que os atos enunciativos incluem certidões, atestados, pareceres e apostilas, justamente porque têm conteúdo declaratório. O gabarito B está correto porque a certidão é o exemplo mais típico desse tipo de ato. Em prova, quando aparecer "certidão", a cabeça já pode acender a luz amarela: é ato de declaração, não de comando.