Assinale a alternativa que aponta corretamente uma premissa básica das licitações públicas no Brasil.
- A)priorização dos produtos estrangeiros
Errada, porque a licitação não prioriza produtos estrangeiros, mas busca tratamento isonômico e a proposta mais vantajosa, respeitando a legislação aplicável.
- B)estímulo aos contratos informais na administração
Errada, pois a Administração Pública deve atuar com formalidade, transparência e vinculação ao edital, não com contratos informais.
- C)fomento das desigualdades regionais do país
Errada, já que a licitação não tem como objetivo fomentar desigualdades regionais, e sim promover competição e eficiência com respeito ao interesse público.
- D)zelo pela improbidade administrativa
Errada, porque a licitação existe justamente para prevenir corrupção e improbidade administrativa, não para estimulá-las.
- E)seleção da proposta mais vantajosa para a administração
Certa, pois a seleção da proposta mais vantajosa é uma finalidade clássica e central das licitações públicas, prevista na lógica constitucional e na Lei 14.133/2021.
Gabarito: E
A licitação existe para escolher a proposta que melhor atende ao interesse público, com regras que garantam isonomia, competitividade, moralidade e eficiência. Em outras palavras: a Administração não pode escolher no improviso, nem por simpatia; ela precisa comparar propostas de forma objetiva e transparente. Esse ponto aparece na própria Lei 14.133/2021, que mantém como finalidade da licitação a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, com observância do princípio do desenvolvimento nacional sustentável. A ideia central é simples: gastar bem o dinheiro público, sem favorecimento e sem aventura. Por isso, a alternativa correta é a que fala em seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Esse é o núcleo das licitações públicas no Brasil, também presente na lógica constitucional do art. 37, XXI, da CF, que exige licitação para contratações públicas, ressalvadas as hipóteses legais. As demais opções vão na direção contrária do sistema: priorizar produto estrangeiro, estimular informalidade, fomentar desigualdades ou até "zelo pela improbidade" são propostas que fariam a licitação perder exatamente a razão de existir. A banca gosta desse contraste: coloca uma frase bonita e quatro absurdos para ver se você confunde finalidade com caricatura.