Questão comentada de Direito Administrativo

Márcio foi baleado e levado ao hospital público do Município Alpha para socorro médico. Após alguns dias internado em estado crítico, uma pessoa não identificada entrou nas dependências do hospital e atirou contra ele, causando o seu óbito, conseguindo empreender fuga. Deverá o Estado ser responsabilizado civilmente por este episódio? Faça o julgamento e marque a alternativa correta:

• A)O Estado deverá ser responsabilizado civilmente pelo ato praticado por terceiro, cabendo a ele fornecer o mínimo de segurança a seus pacientes.

  Correta. O hospital público deve fornecer seguranca mínima a pacientes sob seus cuidados, e a falha nesse dever pode gerar responsabilidade civil estatal por ato de terceiro ocorrido nas dependencias.

• B)O Estado deverá ser responsabilizado exclusivamente por não ter capturado o infrator, não sendo a responsabilidade civil objetiva devido à situação ser reconhecida como imprevisível.

  Incorreta. O fundamento não e a falta de captura posterior do infrator, mas a falha de seguranca que permitiu o ataque dentro do hospital.

• C)O Estado não deverá ser responsabilizado pelo ato praticado por terceiro, posto que o paciente já se encontrava em estado crítico.

  Incorreta. O estado critico previo do paciente não rompe, por si só, a responsabilidade pelo evento morte causado por novo disparo dentro do hospital.

• D)O Estado não deverá ser responsabilizado pelo ato praticado por terceiro, tendo ele fornecido o mínimo de segurança a seu paciente, apesar do infrator não ter sido capturado.

  Incorreta. O enunciado não permite concluir que o Estado forneceu seguranca mínima suficiente; a entrada armada de terceiro indica falha no serviço.

• E)O Estado não deverá ser responsabilizado pelo ato praticado por terceiro, inexistindo assim o nexo causal entre a ação e o hospital.

  Incorreta. Há nexo possível entre a omissao de seguranca hospitalar e o dano, pois o ataque ocorreu dentro da unidade pública onde o paciente estava internado.