A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, de natureza jurídica de direito privado. Em relação à estrutura da Administração Pública, pode-se afirmar que a Petrobras é integrante:
- A)das autarquias federais
Errada, porque autarquias são pessoas jurídicas de direito público, e a Petrobras é sociedade de economia mista, de direito privado.
- B)das agências reguladoras
Errada, porque agências reguladoras são autarquias sob regime especial, e não sociedades de economia mista.
- C)da Administração Pública direta
Errada, porque a Administração Pública direta é formada pelos órgãos da estrutura central do Estado, não por empresas estatais.
- D)da Administração Pública indireta
Certa, porque a Petrobras é sociedade de economia mista e, como tal, integra a Administração Pública indireta.
Gabarito: D
A questão explora a diferença entre Administração Pública direta e indireta. A direta é formada pelos entes políticos e seus órgãos, como União, estados, DF e municípios, além de ministérios, secretarias e repartições que fazem parte da estrutura interna do Estado. Já a indireta reúne pessoas jurídicas criadas para desempenhar atividades administrativas com mais autonomia, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A Petrobras é uma sociedade de economia mista, ou seja, uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública indireta. Isso está em linha com o art. 4º, II, do Decreto-Lei 200/1967, e com a lógica do art. 37, XIX, da Constituição, que trata da organização da administração indireta. Apesar de ter capital misto e atuar no mercado, ela continua vinculada ao Poder Público e sujeita a um regime híbrido. O detalhe que derruba muita gente é achar que, por ser "empresa", a Petrobras estaria fora da Administração Pública. Não cai nessa. Ela não faz parte da estrutura interna do Estado como um ministério, mas também não é empresa privada comum: integra a administração indireta justamente por ser sociedade de economia mista controlada pelo Estado. Então, o gabarito D está correto porque a Petrobras integra a Administração Pública indireta.