Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu construir em seu terreno um grande galpão. Oscar iniciou as obras, sem solicitar à prefeitura do município “X” a necessária licença para construir, usando material de baixa qualidade. Ainda durante a construção, a diretora da creche notou que a estrutura não apresentava solidez e corria o risco de desabar sobre as crianças. Ao tomar conhecimento do fato, a prefeitura do município “X” inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação. Após a devida notificação de Oscar, a estrutura foi demolida. Assinale a afirmativa que indica o instituto do direito administrativo que autoriza a atitude do município “X”.
- A)Tombamento.
Tombamento serve para proteger bens de valor histórico, artístico, cultural ou paisagístico, o que não tem relação com a demolição de uma obra irregular e perigosa.
- B)Poder de polícia.
Correta, pois o Município exerceu poder de polícia ao fiscalizar a obra, exigir regularização e adotar medida para eliminar risco à coletividade.
- C)Ocupação temporária.
Ocupação temporária é o uso provisório de um bem particular pela Administração em situação excepcional, sem relação com fiscalização de obra ou demolição por risco.
- D)Desapropriação.
Desapropriação é a transferência compulsória da propriedade ao Poder Público mediante indenização, e aqui o Município apenas impediu e removeu uma construção irregular.
Gabarito: B
A situação descreve uma atuação clássica do Poder de Polícia, que é a faculdade que a Administração tem de restringir ou condicionar o uso de bens, atividades e direitos individuais em nome do interesse coletivo. Aqui, a prefeitura fiscalizou a obra, verificou a ausência de licença e o risco concreto de desabamento, e depois determinou a medida necessária para eliminar o perigo. Isso é bem típico da polícia administrativa: prevenir dano, proteger a coletividade e fazer valer regras urbanísticas e de segurança. O ponto mais importante é que a Administração não agiu para tomar o imóvel para si, nem para preservá-lo por interesse histórico, nem para apenas usá-lo por um tempo. Ela atuou para impedir uma construção irregular e perigosa. Em Direito Administrativo, quando o Município fiscaliza obra, embarga, notifica e até determina demolição em caso de risco grave, está exercendo poder de polícia, especialmente no campo do controle urbanístico e de posturas municipais. Esse poder encontra base na supremacia do interesse público e é amplamente reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência. O Código de Obras, o plano diretor e as normas municipais de edificação costumam concretizar essa atuação. A lógica é simples: propriedade privada não é um passe livre para construir qualquer coisa de qualquer jeito. Se a obra ameaça terceiros, a Administração pode intervir. Por isso, a alternativa correta é a letra B. As demais opções tratam de institutos bem diferentes, ligados à preservação cultural, uso provisório de bem ou transferência compulsória da propriedade, e não ao controle da regularidade e segurança da obra.