A objetividade na busca pelo interesse público somada à obrigatoriedade de que o poder público não pode agir para prejudicar ou beneficiar pessoas específicas são fundamentos do princípio constitucional da
- A)legalidade.
Legalidade é o dever de agir conforme a lei, mas o enunciado destaca neutralidade e ausência de favorecimento, que são marcas da impessoalidade.
- B)indisponibilidade.
Indisponibilidade do interesse público significa que o administrador não pode dispor livremente do interesse público, mas isso não é exatamente o foco da frase dada.
- C)impessoalidade.
Correta, porque o enunciado descreve a atuação objetiva da Administração, sem beneficiar ou prejudicar pessoas específicas.
- D)moralidade.
Moralidade exige atuação ética e honesta, mas a ideia de não direcionar a ação estatal para pessoas determinadas aponta para impessoalidade.
- E)legitimidade.
Legitimidade não é o princípio constitucional retratado pela descrição da questão, que fala de neutralidade e finalidade pública.
Gabarito: C
O enunciado fala de uma ideia muito ligada ao modo como a Administração Pública deve agir: sem favoritismo, sem perseguição e com foco no interesse público, não no interesse de uma pessoa específica. Isso é a cara do princípio da impessoalidade. Ele exige que a atuação estatal seja objetiva e voltada ao interesse coletivo, sem tratamento personalizado para beneficiar ou prejudicar alguém. Na Constituição, esse princípio aparece no art. 37, caput, e também se conecta à noção de que o agente público não age em nome próprio, mas em nome do Estado. Por isso, o ato administrativo não pode virar palco para preferências pessoais, promoção de amigos ou “recados” para adversários. A Administração não tem rosto de pessoa física; ela deve ter postura institucional. A doutrina costuma resumir isso dizendo que a impessoalidade impede tanto o favorecimento indevido quanto a perseguição indevida. É exatamente o que a questão descreve ao falar em busca objetiva do interesse público e vedação de agir para beneficiar ou prejudicar pessoas determinadas. Por isso o gabarito é a letra C. O comando trouxe a essência do princípio da impessoalidade, com linguagem típica de prova: objetividade, finalidade pública e neutralidade no tratamento dos administrados.