O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou o serviço ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e possibilite a avaliação do custo da obra, bem como a definição dos métodos e do prazo de execução relaciona-se ao conceito de:
- A)projeto básico
Correta, pois descreve exatamente o conceito legal de projeto básico, com foco na caracterização da obra ou serviço e na viabilidade técnica e econômica.
- B)projeto executivo
Errada, porque o projeto executivo detalha a forma de execução da obra ou serviço, com grau de precisão maior do que o projeto básico.
- C)termo de referência
Errada, pois termo de referência é instrumento típico para bens e serviços comuns, não a definição clássica da obra ou serviço no nível do enunciado.
- D)anteprojeto de engenharia
Errada, porque anteprojeto de engenharia é uma etapa preliminar, menos detalhada, usada antes do projeto básico.
Gabarito: A
A questão cobra um conceito clássico da Lei de Licitações: o projeto básico. Ele é o documento que traz os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou o serviço, com nível de precisão adequado, permitindo entender o objeto, estimar custos, definir métodos e prazo de execução. Em outras palavras, é a etapa que tira a ideia do papel e dá contorno técnico ao que será contratado. Pela Lei 14.133/2021, o projeto básico é elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e deve assegurar a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental e a avaliação do custo da obra ou serviço. Essa descrição aparece de forma muito próxima ao enunciado, por isso não há mistério: a banca está cobrando a definição legal. O projeto executivo vai além. Se o projeto básico diz o que será feito e com qual viabilidade, o projeto executivo detalha como a obra ou serviço será efetivamente executado, com grau maior de minúcia. Já o termo de referência costuma ser usado mais em compras e serviços comuns, especialmente na fase preparatória, e o anteprojeto é ainda mais inicial, servindo como base para soluções preliminares. Então, se a questão fala em conjunto de elementos para caracterizar a obra ou serviço, com precisão suficiente, viabilidade técnica, impacto ambiental, custo, métodos e prazo, você deve pensar imediatamente em projeto básico. É o tipo de definição que a banca gosta de cobrar quase como citação da lei.