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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. A Lei n.º 14.133/2021 define credenciamento como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados.

Gabarito: E

A definição apresentada é a de pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação destinado à análise de condições de habilitação ou do objeto. Credenciamento é chamamento público para interessados se credenciarem a prestar serviços ou fornecer bens.

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