Analise as afirmações abaixo e assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) Agência executiva é uma qualificação concedida por decreto presidencial, para que o ente obtenha maior flexibilidade e autonomia. ( ) Agências reguladoras são autarquias especiais que, embora sob supervisão ministerial, não compõem a hierarquia administrativa e fora da influência política, exercendo funções de regulação e fiscalização. ( ) Consórcios públicos são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cujo capital é exclusivamente do ente estatal. A sequência correta é:
- A)V, V, V;
Incorreta. A terceira afirmativa é falsa, pois consórcio público não é sempre pessoa jurídica de direito privado.
- B)V, V, F;
Correta. A sequência é V, V, F: agência executiva é qualificação; agência reguladora é autarquia especial sem hierarquia; consórcio público pode ser de direito público ou privado.
- C)V, F, V;
Incorreta. A segunda afirmativa é verdadeira, pois agências reguladoras têm regime autárquico especial e autonomia reforçada.
- D)F, F, F;
Incorreta. As duas primeiras afirmativas são verdadeiras.
- E)F, V, F.
Incorreta. A primeira afirmativa também é verdadeira, pois a agência executiva é uma qualificação formal voltada a maior autonomia e eficiência.
Gabarito: B
Agência executiva é qualificação dada a autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão e cumpra requisitos legais, ampliando sua autonomia gerencial. Agência reguladora é autarquia especial, sem subordinação hierárquica, com autonomia reforçada. Consórcio público, porém, pode ter personalidade de direito público ou privado, não sendo necessariamente pessoa jurídica de direito privado.