Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas contratações e da política de governança e gestão das contratações no âmbito da justiça do trabalho, julgue o item seguinte. A fim de garantir a transparência do processo licitatório, o edital de licitação deve prever as obrigações do contratante.
- C)Certo
Incorreta. O item atribui ao edital uma exigência formulada de modo absoluto.
- E)Errado
Correta. As obrigações do contratante são disciplinadas no contrato/minuta e no conjunto do processo.
Gabarito: E
O edital deve conter as regras necessárias à seleção e execução, mas a previsão das obrigações do contratante é matéria própria do instrumento contratual e das minutas anexas. A transparência não exige que o edital, em si, concentre essa obrigação como afirma o item.