Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações é regido
- A)pela legislação civil, com aplicação subsidiária na lei de licitações.
Correta. A ideia é legislação própria ou civil pertinente, com aplicação subsidiária da lei de licitações.
- B)pela lei de licitações, com aplicação subsidiaria da legislação civil.
Incorreta. A lei de licitações não é o regime principal desses contratos imobiliários.
- C)pela constituição federal, com regulação pela lei de licitações.
Incorreta. A Constituição não é apontada como regime contratual direto nesses termos.
- D)pelo contrato administrativo, com regulação pela legislação civil.
Incorreta. A alternativa não reproduz a regra legal de aplicação subsidiária.
Gabarito: A
Contratos relativos a imóveis do patrimônio da União, autarquias e fundações seguem legislação própria pertinente, com aplicação subsidiária da Lei nº 14.133/2021 quando cabível.