Ocorrerá aposentadoria compulsória de servidor público na seguinte hipótese:
- A)quando o servidor for acometido por moléstia incurável.
Errada, porque moléstia incurável leva à aposentadoria por incapacidade permanente, e não à compulsória.
- B)quando o servidor sofrer acidente em serviço e, em decorrência disso, não seja mais capaz de exercer sua função.
Errada, porque acidente em serviço com incapacidade também gera aposentadoria por incapacidade permanente, não por idade.
- C)quando o servidor completar 70 anos de idade.
Certa, porque a aposentadoria compulsória ocorre ao atingir a idade-limite legal de 70 anos, na disciplina tradicional do regime dos servidores federais.
- D)aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher.
Errada, porque a regra de 65 anos para homem e 60 para mulher não é a hipótese de aposentadoria compulsória.
Gabarito: C
A aposentadoria compulsória acontece quando a lei manda o servidor se aposentar por atingir uma idade-limite, independentemente da vontade dele. No regime constitucional clássico aplicado aos servidores públicos federais, essa idade era de 70 anos, conforme a redação tradicional do art. 40, II, da Constituição Federal, além da disciplina do regime jurídico dos servidores. Ou seja: chegou nessa idade, o vínculo ativo se encerra por imposição legal, sem drama e sem necessidade de laudo médico. É importante não confundir aposentadoria compulsória com aposentadoria por invalidez. Se o servidor sofre doença grave, moléstia incurável ou acidente em serviço e fica incapaz para o trabalho, a hipótese não é compulsória por idade, mas aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de invalidez. Aqui o motivo é a perda da capacidade laboral, e não o aniversário. Por isso, a alternativa C está correta: ao completar 70 anos de idade, o servidor se sujeita à aposentadoria compulsória. Esse é o marco objetivo usado pela Constituição e pela legislação administrativa para encerrar o exercício do cargo por limite etário. Em prova, a banca adora misturar idade com incapacidade. Então, guarde a lógica: compulsória é por idade; doença ou acidente com incapacidade é outra modalidade de aposentadoria.